Decreto-Lei nº 1.985 de 29/01/1940
Decreto-Lei nº 1.985 de 29/01/1940
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Ementa | Código de Minas |
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Apelido | Código de Minas (1940) (CM) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 001] (p. 40, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MINERIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1941] (p. 20843, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1943] (p. 2140, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2417, col. 4)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 80, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.985 de 29/01/1940]
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