Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983
Decreto-Lei nº 2.044 de 07/07/1983
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Ementa | Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos casos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/07/1983] (p. 12097, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (EBTU) , COMPONENTE , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , SISTEMA ELETRICO , TREM , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1983] (p. 17369, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1985] (p. 2942, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |