Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983
Decreto-Lei nº 2.055 de 17/08/1983
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Ementa | Altera os Decretos-Leis nºs 1.801, de 18 de agosto de 1980, e 2.035, de 21 de junho de 1983, dispõe sobre a sucessão da autarquia federal Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1983] (p. 14713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/08/1983] (p. 14780, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
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Indexação |
COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , SUCESSÃO , RESPONSABILIDADE , AUTARQUIA FEDERAL , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , ORGÃO AUTONOMO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
COMPETENCIA , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RESPONSABILIDADE , ENCARGOS FINANCEIROS , EXTERIOR , EMBARCAÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REALIZAÇÃO , TERMO ADITIVO , CONTRATO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , UNIÃO FEDERAL .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , RECURSOS FINANCEIROS , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
NORMAS , INTEGRAÇÃO , PATRIMONIO , UNIÃO FEDERAL , BENS IMOVEIS , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
ALTERAÇÃO , DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , COBRANÇA , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FRETE .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/08/1984] (p. 11865, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |