Decreto-Lei nº 2.399 de 21/12/1987

Decreto-Lei nº 2.399 de 21/12/1987

Ementa

Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de seus bens e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22232, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CRIAÇÃO , COMISSÃO , FIXAÇÃO , DIRETRIZ , TRANSFERENCIA , AÇÕES , BENS IMOVEIS , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALIENAÇÃO , AÇÕES , BENS IMOVEIS , PATRIMONIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata