Decreto-Lei nº 8.644 de 11/01/1946
Decreto-Lei nº 8.644 de 11/01/1946
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Ementa | Dispõe sobre a concessão de favores ás empresas Jornalisticas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 549, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1946] (p. 1586, col. 4) |
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Catálogo |
IMPRENSA .
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Indexação |
FISCALIZAÇÃO , ALFANDEGA , PAPEL , IMPRENSA .
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXA ADUANEIRA , EMPRESA DE PAPEL .
CONCESSÃO , BENEFICIO , EMPRESA JORNALISTICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12508, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1948] (p. 14173, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13403, col. 1)
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