Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.663 de 14/01/1946

Decreto-Lei nº 8.663 de 14/01/1946

Ementa	Dispõe sôbre serviços extraordinários nas Alfândegas e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/01/1946] (p. 700, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , SERVIÇO EXTRAORDINARIO , ALFANDEGA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.716 de 03/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12481, col. 3) Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1946] (p. 12836, col. 3) Decreto-Lei nº 9.892 de 16/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13006, col. 3) Lei nº 5.025 de 10/06/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6395, col. 1) Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13403, col. 1) Art. 40 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 40 [Decreto-Lei nº 8.663 de 14/01/1946] Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)