Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946
Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946
Ementa | Miodifica dispositivos do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regula as atividades dos despachantes aduaneiros. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1946] (p. 12836, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
DESPACHANTE ADUANEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESPACHANTE ADUANEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12481, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13006, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1962] (p. 6653, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, § 1, Alínea a [Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946]
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