Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946

Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946

Ementa

Miodifica dispositivos do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regula as atividades dos despachantes aduaneiros.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1946] (p. 12836, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DESPACHANTE ADUANEIRO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESPACHANTE ADUANEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Alínea a - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Alínea a [Decreto-Lei nº 9.832 de 11/09/1946]