Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 8.794 de 23/01/1946

Decreto-Lei nº 8.794 de 23/01/1946

Ementa	Regula as vantagens a que têm direito os herdeiros dos militares que participaram da Fôrça Expedicionária Brasileira, no teatro de operações da Itália.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/01/1946] (p. 1139, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EX-COMBATENTE .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , VANTAGENS , HERDEIRO , MILITAR , EX-COMBATENTE , SEGUNDA GUERRA MUNDIAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 9.878 de 16/09/1946 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13001, col. 1) Decreto nº 26.992 de 01/08/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/1949] (p. 11137, col. 3) Lei nº 1.027 de 30/12/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/01/1950] (p. 81, col. 3) Lei nº 2.378 de 24/12/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/01/1955] (p. 113, col. 1) Lei nº 3.765 de 04/05/1960 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1960] (p. 7985, col. 3) Lei nº 4.862 de 29/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Suplemento de 30/11/1965] (p. 1, col. 1) Lei nº 13.954 de 16/12/2019 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2019] (p. 2, col. 1)