Decreto-Lei nº 9.103 de 27/03/1946
Decreto-Lei nº 9.103 de 27/03/1946
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Ementa | Prorroga o prazo previsto no art. 2º, ;§ 2º do Decreto-lei nº 8.827 de 24 de Janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/1946] (p. 4627, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGAÇÃO , DIRETOR , FACULDADE , DIREITO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESCOLA POLITECNICA , ESTADO DA BAHIA (BA) , ENCAMINHAMENTO , DOCUMENTO , DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12484, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12510, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |