Decreto Legislativo nº 5 de 26/04/1979
Decreto Legislativo nº 5 de 26/04/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.644, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 5 DO DECRETO-LEI 1.106, DE 16 DE JUNHO DE 1970'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1979] (p. 5937, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL - MSG 4 DE 1979. |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |