Decreto-Lei nº 1.644 de 11/12/1978
Decreto-Lei nº 1.644 de 11/12/1978
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Ementa | Prorroga o prazo de vigência de que trata o artigo 5º do Decreto-Lei nº.1106, de 16 de junho de 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19914, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) , FINANCIAMENTO , OBRA PUBLICA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1979] (p. 5937, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1979] (p. 15401, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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