Decreto Legislativo nº 13 de 10/05/1979
Decreto Legislativo nº 13 de 10/05/1979
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.654, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1979] (p. 6649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 14 DE 1979. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto Declaração de Aprovação de Texto |