Decreto Legislativo nº 37 de 04/05/1978
Decreto Legislativo nº 37 de 04/05/1978
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.617, DE 3 DE MARÇO DE 1978, QUE 'DESTINA A RENDA LIQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNOSTICOS ESPORTIVOS AO CUSTEIO DA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1978] (p. 6407, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001617 FOI REVOGADO PELA LEI-008672. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 35 DE 1978. |
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Catálogo |
ESPORTE .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RENDA LIQUIDA , CONCURSO , LOTERIA ESPORTIVA , CUSTEIO , CAMPEONATO NACIONAL , FUTEBOL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |