Decreto Legislativo nº 63 de 19/09/1974
Decreto Legislativo nº 63 de 19/09/1974
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.335, DE 8 DE JULHO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/09/1974] (p. 10839, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001335 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 47 DE 1974. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
REQUISITOS , VENDA , MATERIAL INDUSTRIAL , EQUIPAMENTO NACIONAL , MERCADO INTERNO .
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , EXTENSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO , VENDA , MATERIAL INDUSTRIAL , EQUIPAMENTO NACIONAL , MERCADO INTERNO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |