Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1981
Decreto Legislativo nº 68 de 23/11/1981
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.869, DE 14 DE ABRIL DE 1981, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELA INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - (IMBEL)'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/1981] (p. 22285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001869 FOI REVOGADO PELO DEL-002433. EXECUTIVO FEDERAL. MSG 90/1981. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXAS , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , COMPONENTE , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |