Decreto-Lei nº 1.869 de 14/04/1981
Decreto-Lei nº 1.869 de 14/04/1981
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Dispõe sobre a isenção de impostos e taxas nas importações realizadas pela Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1981] (p. 7006, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
|
|
Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXAS , MATERIA-PRIMA , PEÇAS , COMPONENTE , EQUIPAMENTOS , MAQUINA , INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (IMBEL) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1981] (p. 22285, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1982] (p. 11601, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
|
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.869 de 14/04/1981]
|