Decreto Legislativo nº 103 de 23/11/1982
Decreto Legislativo nº 103 de 23/11/1982
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.944, DE 15 DE JUNHO DE 1982, QUE 'CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1982] (p. 22225, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 99 DE 1982 - PDN 61 DE 1982. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TAXI , MOTOR , ALCOOL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |