Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 01/03/1994

Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 01/03/1994

Ementa

ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE O FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMENTA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/03/1994] (p. 2957, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 153, § 5 - Dispositivo Correlato
  • Art. 157, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 158, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 159 - Dispositivo Correlato
  • Art. 212 - Dispositivo Correlato
  • Art. 239 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 71 - Acréscimo
  • Art. 72 - Acréscimo
  • Art. 73 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 4 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 01/03/1994]

Art. 2 [Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 01/03/1994]