Emenda Constitucional de Revisão nº 5 de 07/06/1994
Emenda Constitucional de Revisão nº 5 de 07/06/1994
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Ementa | "ALTERA O ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUBSTITUINDO A EXPRESSÃO "CINCO ANOS" POR "QUATRO ANOS" PARA O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA." (EMENDA ELABORADA PELA SUBSECRETARIA DE ANALISE PARA A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA DOCUMENTAL DA BASE DE DADOS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/06/1994] (p. 8290, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , MANDATO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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