Lei nº 614 de 02/02/1949
Lei nº 614 de 02/02/1949
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar empréstimos para a construção de pequenos açudes na zona do denominado polígno das secas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1949] (p. 1553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLIGONO DAS SECAS .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESTIMO , AGRICULTOR , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR , AREA , POLIGONO DAS SECAS .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , ASSISTENCIA TECNICA , AGRICULTOR , EMPRESTIMO , CONSTRUÇÃO , AÇUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/04/1949] (p. 5940, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1950] (p. 17541, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1957] (p. 25493, col. 4)
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