Lei nº 3.312 de 11/11/1957
Lei nº 3.312 de 11/11/1957
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo a afetuar empréstimos para construção de pequenos açudes na área do Polígono das Secas, e revoga as Leis nºs. 614, de 2 de fevereiro de 1949, e 1255, de 4 de dezembro de 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1957] (p. 25493, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLIGONO DAS SECAS .
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Indexação |
EMPRESTIMO , AGRICULTOR , AREA , POLIGONO DAS SECAS , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR .
ASSISTENCIA TECNICA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , AGRICULTOR .
FISCALIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , CONSTRUÇÃO , AÇUDE PARTICULAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |