Lei nº 860 de 13/10/1949
Lei nº 860 de 13/10/1949
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Ementa | Dispõe sobre a revisão do contrato de arrendamento da Viação Férrea do Rio Grande do Sul. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1949] (p. 14699, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
REVISÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1950] (p. 11050, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/06/1954] (p. 10281, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1954] (p. 15866, col. 3)
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