Lei nº 1.341 de 30/01/1951
Lei nº 1.341 de 30/01/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Lei orgânica do Ministério Público da União. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/02/1951] (p. 1523, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Indexação |
LEI ORGANICA DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1971] (p. 4969, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |