Lei nº 1.580 de 20/03/1952
Lei nº 1.580 de 20/03/1952
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Ementa | Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 794, de 29 de agosto de 1949, que assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1952] (p. 4737, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , INSCRIÇÃO , ADVOGADO , PROVISIONADO , SOLICITADOR ACADEMICO , ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1957] (p. 9345, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |