Lei nº 2.168 de 11/01/1954
Lei nº 2.168 de 11/01/1954
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Ementa | Estabelece normas para instituição do seguro agrário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1954] (p. 521, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , SEGURO AGRARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1955] (p. 5450, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9593, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13524, col. 4)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Lei nº 2.168 de 11/01/1954]
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