Lei nº 4.430 de 20/10/1964
Lei nº 4.430 de 20/10/1964
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Ementa | Altera a constituição da Companhia Nacional de Seguro Agrícola e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1964] (p. 9593, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , EMPRESA DE SEGUROS , SEGURO AGRARIO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/03/1965] (p. 2323, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1965] (p. 3737, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13524, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei nº 4.430 de 20/10/1964]
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