Lei nº 4.611 de 02/04/1965
Lei nº 4.611 de 02/04/1965
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica as normas processuais dos crimes previstos nos artigos 121, parágrafo 3º e 129, parágrafo 6º, do Código Penal. ; |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1965] (p. 3449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CODIGO PENAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , INQUERITO POLICIAL , DELEGACIA , PROCESSO , IDENTIFICAÇÃO , AUTORIA , CRIME .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , CRIME , HOMICIDIO CULPOSO , RITO SUMARIO , PROCESSO PENAL .
PRAZO , VISTA , AUTOS , MINISTERIO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Legislação Correlata |