Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/12/1968] (p. 10665, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1968] (p. 11019, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	IDENTIFICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , RETENÇÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO . CONTRAVENÇÃO , RETENÇÃO , DOCUMENTO , IDENTIFICAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.453 de 20/03/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1997] (p. 5643, col. 2) Art. 2, § 2 - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.848 de 07/12/1940 Declaração de Legislação Correlata Art. 317 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, § 2 [Lei nº 5.553 de 06/12/1968] Lei nº 9.453 de 20/03/1997 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa