Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.182 de 11/12/1974

Lei nº 6.182 de 11/12/1974

Ementa	Fixa a retribuição do Grupo-Magistério, do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14301, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/12/1974] (p. 14767, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1974.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , UNIÃO FEDERAL . CRITERIOS , CONCESSÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO . NORMAS , INCLUSÃO , PROFESSOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO . NORMAS , CONTRATAÇÃO , PROFESSOR , MAGISTERIO SUPERIOR , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO . FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DIRIGENTE , REITOR , DIRETOR , MAGISTERIO SUPERIOR , UNIVERSIDADE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO . NORMAS , FIXAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , HORARIO DE TRABALHO , GRUPO OCUPACIONAL , MAGISTERIO , EXECUTIVO . APLICAÇÃO , INCENTIVO FUNCIONAL , GRUPO OCUPACIONAL , PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.841 de 10/06/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1975] (p. 6974, col. 3) Decreto nº 76.924 de 29/12/1975 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1975] (p. 17157, col. 1) Art. 5 - Regulamentado Decreto nº 77.444 de 14/04/1976 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1976] (p. 4904, col. 4) Lei nº 6.498 de 07/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1977] (p. 16929, col. 1) Decreto nº 81.317 de 08/02/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1978] (p. 1994, col. 1) Decreto-Lei nº 1.969 de 25/11/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1982] (p. 22121, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Lei nº 6.182 de 11/12/1974] Decreto nº 76.924 de 29/12/1975 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)