Lei nº 6.369 de 27/10/1976
Lei nº 6.369 de 27/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Inclui representante da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA - no Conselho Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14359, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ADALBERTO CAMARGO - PL. 1182 DE 1973. |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES (ANFAVEA) , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) .
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |