Lei nº 6.375 de 26/11/1976

Lei nº 6.375 de 26/11/1976

Ementa

Dispõe sobre os servidores públicos civis da Administração direta do Distrito Federal e de suas Autarquias, segundo a natureza jurídica do vínculo empregatício, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1976] (p. 15557, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 175 DE 1976.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , REGIME DE TRABALHO , ESTATUTO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , TRIBUTOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , CONTAGEM , TEMPO DE SERVIÇO , OBJETIVO , SERVIDOR , GOZO , DIREITOS , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ESTATUTO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DESCONTO , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
COMPETENCIA , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , REQUISITOS , SERVIDOR , REGIME DE TRABALHO , ESTATUTO , OPÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo