Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.514 de 22/12/1977

Lei nº 6.514 de 22/12/1977

Ementa	Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/1977] (p. 17777, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1977.
Catálogo	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTOS , PROTEÇÃO , EMPREGADO . OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , CUMPRIMENTO , REGULAMENTAÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO , INCLUSÃO , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , CODIGO DE OBRAS , REGULAMENTO SANITARIO , ESTADOS , MUNICIPIOS . COMPETENCIA , DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO , INTERDIÇÃO , ESTABELECIMENTO , EMPRESA , RISCOS , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . OBRIGATORIEDADE , CRIAÇÃO , COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) , EMPRESA , ESTABELECIMENTO , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) . PREVENÇÃO , FADIGA , TRABALHADOR . REGULAMENTAÇÃO , PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA DO TRABALHO . NORMAS , REQUISITOS , ILUMINAÇÃO , INSTALAÇÃO ELETRICA , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , CALDEIRA , FORNO , FUNCIONAMENTO , REGULAMENTAÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO . NORMAS , EMPREGADO , OPÇÃO , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . DEFINIÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INCIDENCIA , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . DEFINIÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , EMPRESA , EMPREGADO , NORMAS , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . OBRIGATORIEDADE . NORMAS , REALIZAÇÃO , EXAME MEDICO , FIXAÇÃO , PRAZO , RENOVAÇÃO . OBRIGATORIEDADE , EXAME MEDICO , EMPREGADO , CUSTAS , EMPREGADOR . NORMAS . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) . NORMAS , DEFINIÇÃO , REQUISITOS , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , SEGURANÇA DO TRABALHO . COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS COMPLEMENTARES , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO , PROTEÇÃO , TRABALHADOR . DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , TERRITORIO NACIONAL , COORDENAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . NORMAS , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , EMPRESA , CUMPRIMENTO , INSPEÇÃO , APROVAÇÃO , PADRÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . OBRIGATORIEDADE , ESTABELECIMENTO , EMPRESA , EQUIPAMENTOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , PRIMEIROS SOCORROS . COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , EXECUÇÃO , ATENDIMENTO , SERVIÇO MEDICO , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , REGULAMENTAÇÃO , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . COMPETENCIA , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) , FISCALIZAÇÃO , NORMAS , MEDICINA DO TRABALHO , SEGURANÇA DO TRABALHO . AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , ORGÃOS , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , FISCALIZAÇÃO , ORIENTAÇÃO , EMPRESA , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO . EMPRESA , MANUTENÇÃO , SERVIÇO , ESPECIALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , NORMAS , SEGURANÇA DO TRABALHO , MEDICINA DO TRABALHO . OBRIGATORIEDADE , NOTIFICAÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL . DEFINIÇÃO , ATIVIDADE INSALUBRE , REQUISITOS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REDUÇÃO , RISCOS , ATIVIDADE , TRABALHO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 154 - Alteração Art. 155 - Alteração Art. 156 - Alteração Art. 157 - Alteração Art. 158 - Alteração Art. 159 - Alteração Art. 160 - Alteração Art. 161 - Alteração Art. 162 - Alteração Art. 163 - Alteração Art. 164 - Alteração Art. 165 - Alteração Art. 166 - Alteração Art. 167 - Alteração Art. 168 - Alteração Art. 169 - Alteração Art. 170 - Alteração Art. 171 - Alteração Art. 172 - Alteração Art. 173 - Alteração Art. 174 - Alteração Art. 175 - Alteração Art. 176 - Alteração Art. 177 - Alteração Art. 178 - Alteração Art. 179 - Alteração Art. 180 - Alteração Art. 181 - Alteração Art. 182 - Alteração Art. 183 - Alteração Art. 184 - Alteração Art. 185 - Alteração Art. 186 - Alteração Art. 187 - Alteração Art. 188 - Alteração Art. 189 - Alteração Art. 190 - Alteração Art. 191 - Alteração Art. 192 - Alteração Art. 193 - Alteração Art. 194 - Alteração Art. 195 - Alteração Art. 196 - Alteração Art. 197 - Alteração Art. 198 - Alteração Art. 199 - Alteração Art. 200 - Alteração Art. 201 - Alteração Art. 202 - Alteração Art. 203 - Alteração Art. 204 - Alteração Art. 205 - Alteração Art. 206 - Alteração Art. 207 - Alteração Art. 208 - Alteração Art. 209 - Alteração Art. 210 - Alteração Art. 211 - Alteração Art. 212 - Alteração Art. 213 - Alteração Art. 214 - Alteração Art. 215 - Alteração Art. 216 - Alteração Art. 217 - Alteração Art. 218 - Alteração Art. 219 - Alteração Art. 220 - Alteração Art. 221 - Alteração Art. 222 - Alteração Art. 223 - Alteração Lei nº 2.573 de 15/08/1955 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 389 de 26/12/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo