Lei nº 6.698 de 15/10/1979
Lei nº 6.698 de 15/10/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o reajuste do aluguel nas locações residenciais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/10/1979] (p. 15137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 20 DE 1979. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL .
REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , CONCLUSÃO , PRAZO , CONTRATO , COMPATIBILIDADE , VARIAÇÃO , VALOR , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) .
DIREITOS , PARTES BENEFICIARIAS , FIXAÇÃO , VALOR , ALUGUEL .
DETERMINAÇÃO , DATA , REAJUSTAMENTO , ALUGUEL , PUBLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO .
PRAZO , CADUCIDADE , PREFERENCIA , LOCATARIO , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
NORMAS , AUMENTO , ALUGUEL , LOCAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/09/1986] (p. 14449, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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