Lei nº 7.538 de 24/09/1986
Lei nº 7.538 de 24/09/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Suspende a execução de setença em ações de despejo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/09/1986] (p. 14449, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 7446 DE 1986. |
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Catálogo |
LEI DO INQUILINATO , AÇÃO DE DESPEJO .
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Indexação |
SUSPENSÃO PROVISORIA , PROCESSO , REVISÃO , ALUGUEL .
SUSPENSÃO PROVISORIA , EXECUÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , AÇÃO DE DESPEJO , PREDIO URBANO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |