Lei nº 6.841 de 03/11/1980
Lei nº 6.841 de 03/11/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Aumenta o Limite de que trata a Lei nº 6263, de 18 de novembro de 1975, alterado pela Lei nº 6590, de 16 de novembro de 1978, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1980] (p. 21969, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 24 DE 1980. |
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Catálogo |
EMPRESTIMO INTERNO .
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Indexação |
AUMENTO , LIMITAÇÃO , EMPRESTIMO INTERNO , GARANTIA , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , FUNDAÇÃO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , AQUISIÇÃO , BENS DE CAPITAL , APLICAÇÃO , PROJETO , PROGRAMA PRIORITARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |