Lei nº 6.871 de 03/12/1980

Lei nº 6.871 de 03/12/1980

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Centro de Formação do Servidor Público - FUNCEP, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24347, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3543 DE 1980.

Catálogo

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .

Indexação

DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , VINCULAÇÃO , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) .
CREDITO ESPECIAL , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , DESPESA , FUNCIONAMENTO .
TRANSFERENCIA , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , FUNDO ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE PESSOAL (FUNFORPE) .
OBJETIVO , FUNDAÇÃO CENTRO DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO (FUNCEP) , PROGRAMA , FORMAÇÃO , TREINAMENTO , APERFEIÇOAMENTO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Estatuto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]

Art. 6 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]

Art. 11 [Lei nº 6.871 de 03/12/1980]