Lei nº 6.946 de 17/09/1981

Lei nº 6.946 de 17/09/1981

Ementa

Atualiza os limites de valor aplicáveis às diferentes modalidades de licitações, simplifica a organização de cadastros de licitantes e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/09/1981] (p. 17637, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 17 DE 1981.

Catálogo

LICITAÇÃO .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , DISPENSA , LICITAÇÃO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LICITAÇÃO , REFORMA ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ENUMERAÇÃO , EXIGENCIA , PROVA , INTERESSADO , HABITAÇÃO , LICITAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , MATERIA , LICITAÇÃO .
OBRIGATORIEDADE , UNIDADE ADMINISTRATIVA , MANUTENÇÃO , ATUALIZAÇÃO , CADASTRO , INTERESSADO , LICITAÇÃO .
HIPOTESE , LICITANTE , PREFERENCIA , FIANÇA BANCARIA , PRESTAÇÃO DE GARANTIA .
NORMAS , DETERMINAÇÃO , PADRÃO , LICITAÇÃO , FUNÇÃO , LIMITAÇÃO , CONCORRENCIA PUBLICA , TOMADA DE PREÇO , CARTA CONVITE .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 126, caput, Item 1 - Encerramento de Vigência
  • Art. 127, § 5 - Encerramento de Vigência
  • Art. 127, § 6 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 128 - Revogação
  • Art. 131 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação