Lei nº 6.994 de 26/05/1982
Lei nº 6.994 de 26/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1982] (p. 9849, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1982. |
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Catálogo |
EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , ANUIDADE , VALOR , REFERENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , PAGAMENTO , ORGÃO REGIONAL , PROFISSÃO LIBERAL , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECOLHIMENTO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , PROGRAMA , FORMAÇÃO PROFISSIONAL .
NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , ANUIDADE , TAXAS , PROFISSIONAL LIBERAL , COMPETENCIA , CONSELHO REGIONAL , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1983] (p. 3769, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 6.994 de 26/05/1982]
Art. 4 [Lei nº 6.994 de 26/05/1982]
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