Lei nº 6.996 de 07/06/1982
Lei nº 6.996 de 07/06/1982
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Ementa | Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1982] (p. 10385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 6 DE 1982. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
NORMAS , UTILIZAÇÃO , PROCESSAMENTO DE DADOS , PROCESSO ELETRONICO , ELEIÇÕES .
COMPETENCIA , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , PREENCHIMENTO , DOCUMENTO , TITULO DE ELEITOR , ATUALIZAÇÃO , CADASTRO , ELEITOR , PROCESSAMENTO DE DADOS , ELEIÇÕES .
CRITERIOS , EXECUÇÃO , SERVIÇO ELEITORAL , PROCESSO ELETRONICO , PROCESSAMENTO DE DADOS , CONVENIO , CONTRATO , EXCLUSÃO , PARTICIPAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
REQUISITOS , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
FIXAÇÃO , NUMERO , SEÇÃO ELEITORAL .
NORMAS , UTILIZAÇÃO , DOCUMENTO , PROCESSAMENTO DE DADOS , PROCESSO ELETRONICO , PROCESSO ELEITORAL , APURAÇÃO , ELEIÇÕES , COMPETENCIA , DIVULGAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
REQUISITOS , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , SOLICITAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , AQUIESCENCIA , PARTIDO POLITICO , UTILIZAÇÃO , PROCESSO ELETRONICO , SERVIÇO ELEITORAL .
NORMAS , ALISTAMENTO , ELEITOR , DEFINIÇÃO , DOMICILIO ELEITORAL , APROVAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
PRAZO , CARTORIO ELEITORAL , FORNECIMENTO , PARTIDO POLITICO , INSCRIÇÃO , ELEITOR .
ESPECIE , DOCUMENTO , PEDIDO , INSCRIÇÃO , ELEITOR , DESPACHO , JUIZ ELEITORAL .
REQUISITOS , TRANSFERENCIA , TITULO DE ELEITOR , DOMICILIO ELEITORAL , ELEITOR , EXCEÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AUTARQUIA , MOTIVO , REMOÇÃO , TRANSFERENCIA .
NORMAS , COBRANÇA , MULTA , AUSENCIA , ELEITOR , ZONA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18860, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, § 2 [Lei nº 6.996 de 07/06/1982]
Art. 16 [Lei nº 6.996 de 07/06/1982]
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