Lei nº 7.052 de 02/12/1982
Lei nº 7.052 de 02/12/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica disposições da Lei n. 5108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1982] (p. 22593, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4653 DE 1981. |
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Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , TRANSITO .
NORMAS , IDENTIFICAÇÃO , PLACA , CARRO OFICIAL , SERVIÇO PUBLICO , FORÇAS ARMADAS .
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , LICENCIAMENTO , VEICULOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata |