Lei nº 7.424 de 17/12/1985
Lei nº 7.424 de 17/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a pensão especial de que trata a Lei nº 6.592, de 17 de novembro de 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18541, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4416 DE 1984. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PENSÃO ESPECIAL , INCAPACIDADE FISICA , EX-COMBATENTE .
NORMAS , PROCESSAMENTO , TRANSFERENCIA , PENSÃO ESPECIAL , HIPOTESE , MORTE , EX-COMBATENTE , FAVORECIMENTO , VIUVA , FILHO MENOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |