Lei nº 7.463 de 17/04/1986
Lei nº 7.463 de 17/04/1986
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Ementa | Dispõe sobre o I Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1986] (p. 5621, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/04/1986] (p. 5701, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 2) [Diário Oficial da União de 29/04/1986] (p. 6085, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6698 DE 1985. |
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Catálogo |
PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) .
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Indexação |
DIRETRIZES GERAIS , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) .
OBJETIVO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , CAPACIDADE , ATIVIDADE , AMBITO , INFORMATICA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO CULTURAL , DESENVOLVIMENTO POLITICO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , AMBITO .
NORMAS , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , OBJETIVO , ATIVIDADE , INFORMATICA .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ALTERAÇÃO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) .
ESTIMATIVA , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAIS , ATIVIDADE , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , FORMAÇÃO , RECURSOS HUMANOS , INFORMATICA .
DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , MICROELETRONICA , SOFTWARE , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
NORMAS , PLANEJAMENTO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , UTILIZAÇÃO , BENS , SERVIÇO , INFORMATICA , AJUSTAMENTO , PRIORIDADE , PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND) .
DIRETRIZ , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , INFORMATICA .
EQUIPAMENTOS , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , OBJETIVO , PROCESSAMENTO DE DADOS .
NORMAS , APROVAÇÃO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , PRAZO DETERMINADO .
NORMAS , PLANEJAMENTO , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , GARANTIA , AUTONOMIA , DECISÃO , TERRITORIO NACIONAL , PROCESSO , DESENVOLVIMENTO POLITICO , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL .
NORMAS , PLANO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (PLANIN) , FORMAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , RECURSOS HUMANOS , OBJETIVO , ATIVIDADE , INFORMATICA .
INFORMATICA .
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Normas posteriores |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6577, col. 1)
Declaração Provisoria de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1989] (p. 19225, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1989] (p. 21625, col. 2)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |