Lei nº 7.594 de 08/04/1987
Lei nº 7.594 de 08/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 5.787, de 27 de junho de 1972, que dispõe sobre a remuneração de militares inativos convocados ou designados para o serviço ativo ou exercício de cargo ou função nas Forças Armadas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1987] (p. 5093, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8414 DE 1986. |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REMUNERAÇÃO , MILITAR INATIVO , CORRELAÇÃO , CONVOCAÇÃO , FORÇAS ARMADAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1988] (p. 449, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |