Lei nº 7.604 de 26/05/1987
Lei nº 7.604 de 26/05/1987
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Ementa | Dispõe sobre a atualização de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1987] (p. 7909, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 60 DE 1987. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL URBANA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , HIPOTESE , MORTE , APOSENTADORIA , AUXILIO DOENÇA , AUXILIO-RECLUSÃO .
CELEBRAÇÃO , CONVENIO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) , ESTADOS , INSTALAÇÃO , LABORATORIO , DESTINAÇÃO , FABRICAÇÃO , MEDICAMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE .
NORMAS , ATUALIZAÇÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ATUALIZAÇÃO , VALOR , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |