Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.318 de 30/12/1986

Decreto-Lei nº 2.318 de 30/12/1986

Ementa	Dispõe sobre fontes de custeio da previdência social e sobre a admissão de menores nas empresas.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1986] (p. 20169, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ADMISSÃO , MENOR , TRABALHO , EMPRESA , AUSENCIA , VINCULAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . NORMAS , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , BASE DE CALCULO , FOLHA DE PAGAMENTO , SALARIO , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA , SOCIEDADE DISTRIBUIDORA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.338 de 18/05/1987 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1987] (p. 7421, col. 2) Art. 4 - Regulamentado Lei nº 7.604 de 26/05/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1987] (p. 7909, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.861 de 25/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Decreto-Lei nº 1.867 de 25/03/1981 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.318 de 30/12/1986] Decreto nº 94.338 de 18/05/1987 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)