Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.338 de 18/05/1987

Decreto nº 94.338 de 18/05/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 2.318, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO E INSTITUI O PROGRAMA DO BOM MENINO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/05/1987] (p. 7421, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DIREITOS , MENOR , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , FIXAÇÃO , CONVENIO , BOLSA DE TRABALHO , MENOR , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS . CRIAÇÃO , CONSELHO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MENOR ASSISTIDO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , SEDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . CRIAÇÃO , PROGRAMA DO BOM MENINO , PREVIDENCIA SOCIAL . OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , ADMISSÃO , MENOR , REGIME , APRENDIZAGEM . COMPETENCIA , CONSELHO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MENOR ASSISTIDO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . REQUISITOS , INICIO , MENOR , ADMISSÃO , TRABALHO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO , COMITE , MUNICIPIOS . PROCEDIMENTO , FORMALIZAÇÃO , INGRESSO , PROGRAMA , INICIO , BOLSA DE TRABALHO , MENOR . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MENOR ASSISTIDO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , REPRESENTANTE , LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA (LBA) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , SOCIEDADE CIVIL . REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL . COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , APOIO ADMINISTRATIVO , CONSELHO DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MENOR ASSISTIDO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) . DEFINIÇÃO , BOLSA DE TRABALHO , MENOR . DEFINIÇÃO , MENOR ASSISTIDO . HIPOTESE , EXTINÇÃO , BOLSA DE TRABALHO , MENOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 94.776 de 12/08/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1987] (p. 12840, col. 1) Art. 16 - Alteração Decreto nº 95.730 de 12/02/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2705, col. 1) Art. 3 - Alteração Decreto de 10/05/1991 ( seq-sf: 4 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/1991] (p. 8938, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.318 de 30/12/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 94.338 de 18/05/1987] Decreto nº 95.730 de 12/02/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 94.338 de 18/05/1987] Decreto nº 94.776 de 12/08/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)