Lei nº 7.701 de 21/12/1988

Lei nº 7.701 de 21/12/1988

Ementa

Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/12/1988] (p. 25105, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 399 DE 1988.

Catálogo

JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , ESPECIALIZAÇÃO , TURMA DE TRIBUNAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
NORMAS , FUNCIONAMENTO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DURAÇÃO , EFEITO SUSPENSIVO , PRESIDENTE , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
FIXAÇÃO , HIPOTESE , RECURSO DE REVISTA , DECISÃO , ULTIMA INSTANCIA , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
COMPETENCIA , SEÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
COMPETENCIA , TRIBUNAL PLENO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
COMPETENCIA , SEÇÃO , DISSIDIO INDIVIDUAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
FIXAÇÃO , VALOR , DEPOSITO , RECURSOS , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, § 2 - Revogação
  • Art. 7, § 3 - Revogação
  • Art. 7, § 4 - Revogação
  • Art. 7, § 6 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 896 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 3, Alínea b [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]

Art. 7, § 2 [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]

Art. 7, § 3 [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]

Art. 7, § 4 [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]

Art. 7, § 6 [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]

Art. 10 [Lei nº 7.701 de 21/12/1988]