Lei nº 7.740 de 16/03/1989
Lei nº 7.740 de 16/03/1989
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Ementa | Cria a Secretaria Especial da Ciência e Tecnologia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1989] (p. 4305, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 41 DE 1989. |
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Catálogo |
SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL CIENCIA E TECNOLOGIA , TRANSFORMAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) .
TRANSFERENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA , ASSUNTO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |