Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.789 de 03/07/1989

Lei nº 7.789 de 03/07/1989

Ementa	Dispõe sobre o salário mínimo.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/07/1989] (p. 10842, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SA (PJ/SP) - PL. 1482 DE 1989.
Catálogo	SALARIO MINIMO .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL . EXTINÇÃO , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS . PROIBIÇÃO , VINCULAÇÃO , SALARIO MINIMO . CORREÇÃO , SALARIO MINIMO , BASE DE CALCULO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 97.915 de 06/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1989] (p. 11114, col. 2) Medida Provisória nº 154 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5534, col. 2) Art. 2 - Revogação Lei nº 8.030 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7103, col. 1) Art. 2 - Revogação Lei nº 8.222 de 05/09/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18749, col. 1) Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação Lei nº 11.321 de 07/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.789 de 03/07/1989] Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.321 de 07/07/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 7.789 de 03/07/1989] Medida Provisória nº 154 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.030 de 12/04/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)