Lei nº 7.927 de 14/12/1989
Lei nº 7.927 de 14/12/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1989] (p. 23185, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 115 DE 1989. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ACERVO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DE CIENCIA E TECNOLOGIA (SCT) .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |